Direitos e deveres: o caminho para a constituição do ser humano.


“Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que a resistem trarão sobre si mesmos a condenação. ” Rm. 13.1-2.

Quem não já se deparou com a expressão “primeiro a obrigação, depois a diversão” justamente no momento que ansiava fazer algo prazeroso? Talvez o caráter obrigatório confira peso a qualquer atividade que não esteja diretamente relacionada ao prazer, ao mesmo tempo em que se reveste de desconforto qualquer circunstância que exija certa dose de responsabilidade.

Transmitir as noções do que é certo ou errado, do que é direito ou do que é dever, é uma tarefa aparentemente simples, tendo em vista que os pais, ou quem exerça a função materna e/ou paterna, são figuras de autoridade para uma criança, e até certo ponto, são inquestionáveis. Um simples “não pode” poderia bastar; mas o tempo passa, a criança amadurece e passa a questionar tudo que está a sua volta, inclusive a ordem recebida.

É nesse momento que se faz necessário educar, sobretudo no sentido de ensinar a criança a ter autonomia, e consequentemente, responsabilidade pelas suas escolhas. Isto pode, e deve começar cedo. Ensiná-la que, após a brincadeira será necessário guardar os brinquedos, por exemplo, é ensiná-la a responsabilizar-se. É ensiná-la que, da mesma forma que ela tem o direito à brincadeira, tem também o dever de manter a organização do seu espaço.

No Art. 3º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lemos: “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”. Sendo assim, todos os esforços empreendidos na educação de uma criança, perpassa pelo acesso a todos os seus direitos, com a finalidade de orientá-la na direção, também, dos seus deveres. É, basicamente, prepará-la para o bônus e o ônus de ser humano.

O interessante é que o dever não precisa significar, necessariamente, um fardo. Pode até ser caracterizado como ônus pelo simples fato de requerer certa preocupação e compromisso, mas a possibilidade de contribuir para o amadurecimento subjetivo, relacional e social, torna o dever essencial para uma justa vida humana.

As leis e as autoridades têm por finalidade, garantir a igualdade e os direitos e deveres de todos. Assim também, como o bem-estar e a segurança de todos, pois, não foram instituídas para servirem a si próprios, mas a Deus que foi quem as instituiu. Assim, quem resiste às leis e às autoridades, resiste ao próprio Deus.

Carla Queiroz Matias